Corte Suprema dos EUA suspende plano de Trump para deportar venezuelanos com base em lei de inimigos estrangeiros
A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou a suspensão temporária das tentativas do governo Donald Trump de deportar imigrantes venezuelanos em situação irregular por meio da chamada “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada nas primeiras horas deste sábado (19).
Essa legislação, datada de 1798, autoriza o presidente a prender ou deportar estrangeiros sem a necessidade de um processo judicial formal, em casos de guerra ou ameaça de invasão por potências estrangeiras.
Trump recorreu a essa norma antiga com o objetivo de expulsar imigrantes venezuelanos que, segundo ele, estariam ligados a organizações criminosas. No entanto, essa lei só foi utilizada outras três vezes ao longo da história americana — todas em contextos de guerra.
Antes dessa suspensão mais recente, a Corte havia autorizado, em 7 de abril, o uso restrito da lei por Trump, desde que fossem respeitadas salvaguardas legais, como a possibilidade de revisão judicial. Na ocasião, o tribunal estabeleceu que o governo deveria:
-
Informar previamente os venezuelanos sobre a intenção de deportá-los sob essa legislação específica;
-
Garantir que a comunicação fosse feita com antecedência suficiente para que os afetados tivessem tempo hábil de acionar a Justiça.
A suspensão atual foi motivada por denúncias de que venezuelanos detidos estavam prestes a ser deportados sem que essas exigências fossem cumpridas, o que levantou sérias preocupações jurídicas.
Em uma ordem não assinada, emitida na manhã deste sábado, os ministros afirmaram que “o governo está impedido de remover qualquer integrante do grupo provisoriamente detido até nova decisão desta Corte.”
Com isso, as deportações ficam suspensas até novo posicionamento da Justiça, que ainda analisará os argumentos apresentados pelas defesas dos imigrantes.
