Trump confirma pagamento de US$ 6 milhões para deportar venezuelanos às megaprisões de Bukele em El Salvador
A Casa Branca confirmou nesta segunda-feira (17) que desembolsou US$ 6 milhões (cerca de R$ 34 milhões) para que El Salvador recebesse venezuelanos deportados em suas megaprisões.
O valor já havia sido mencionado por veículos da imprensa norte-americana, com base em fontes de Washington, mas a gestão de Donald Trump oficializou a informação apenas agora.
A medida, proposta pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele, começou a ser implementada no fim de semana, quando os primeiros deportados desembarcaram em San Salvador.
A operação foi realizada apesar de uma decisão judicial nos EUA que impede Trump de expulsar cidadãos venezuelanos com base em uma lei do século XVIII, aplicada historicamente apenas em períodos de guerra.
Nesta segunda-feira, a Casa Branca defendeu a legalidade das ações do governo Trump e afirmou estar confiante na vitória do embate judicial.
No domingo (16), mais de 200 indivíduos identificados como integrantes de uma gangue venezuelana foram deportados pelos EUA e enviados a El Salvador, onde foram imediatamente conduzidos a uma prisão de segurança máxima.
A ação ocorreu mesmo após um juiz federal em Washington, D.C. ter suspendido, no sábado (15), a aplicação da chamada “Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798” por um período de 14 dias. O magistrado argumentou que a legislação se aplica a “atos hostis” cometidos por países inimigos em um contexto equivalente a uma guerra (veja mais detalhes abaixo).
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, declarou que 238 membros da organização criminosa Tren de Aragua, de origem venezuelana, haviam desembarcado no país, acompanhados de 23 integrantes da facção internacional MS-13.
Na sexta-feira (14), o presidente dos EUA, Donald Trump, invocou a lei de guerra para justificar a deportação acelerada dos supostos membros do Tren de Aragua, um grupo criminoso associado a uma série de delitos violentos, incluindo sequestros, extorsão, crime organizado e assassinatos por encomenda.
O horário exato dos voos de deportação e da chegada dos detidos a El Salvador não foi oficialmente divulgado. No entanto, uma postagem de Bukele sugere que o processo já estava em andamento antes mesmo da decisão judicial nos EUA.
Em resposta à decisão judicial, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou nas redes sociais: “Ops… tarde demais“, uma referência irônica à ordem judicial que bloqueava a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA, o Departamento de Estado e o governo de El Salvador não se pronunciaram sobre o caso.
O governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro repudiou o uso da “lei anacrônica” dos EUA para deportar supostos membros de gangues, argumentando que a medida violava os direitos dos migrantes.
A Lei de Inimigos Estrangeiros, estabelecida no século XVIII, é mais conhecida por ser usada durante a Segunda Guerra Mundial para justificar a internação forçada de cidadãos americanos de ascendência japonesa, alemã e italiana. Ela permitiria ao governo Trump contornar os tribunais de imigração e realizar deportações rápidas de migrantes sem o devido processo legal.
Após a suspensão da lei, o governo de Trump recorreu ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia, buscando reverter a decisão do juiz federal.
Essa lei histórica foi invocada apenas três vezes ao longo da história dos EUA: durante a Primeira Guerra Mundial, a Guerra de 1812 e a Segunda Guerra Mundial, quando americanos de ascendência japonesa foram internados em campos de detenção.
A reativação da lei para deportações em massa gerou críticas imediatas de grupos de direitos civis e de alguns democratas, que consideraram a medida uma violação dos direitos humanos.
No sábado, o juiz James Boasberg emitiu uma ordem de restrição temporária de 14 dias, argumentando que a “Lei de Inimigos Estrangeiros” não se aplicava ao caso, pois os termos “invasão” e “incursão predatória” referem-se a atos de hostilidade cometidos por nações em um contexto equivalente a uma guerra.
