STF avança na condenação de Carla Zambelli: placar fica em 4 a 0 após voto de Dino por cassação e porte ilegal de arma.
Neste domingo (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Com o voto de Dino, o placar do julgamento ficou em 4 a 0 pela condenação e cassação do mandato de Zambelli. O voto do relator, Gilmar Mendes, foi integralmente apoiado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O caso remonta a um incidente ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli teve uma discussão com um apoiador do então candidato Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, perseguindo-o armada.
Carla Zambelli nega qualquer irregularidade e alega que as conclusões no voto do ministro Gilmar Mendes estão equivocadas. Em contrapartida, a defesa do jornalista Luan Araújo, envolvido no caso, acredita que o voto de Mendes descreve de forma precisa os eventos daquele dia (veja as notas completas abaixo).
O julgamento segue no plenário virtual, e os ministros têm até sexta-feira (28) para se posicionar sobre o caso. Eles ainda podem votar, pedir mais tempo ou remeter o processo para o plenário físico.
Vídeo de Carla Zambelli Armada
Condenação e Perda de Mandato
O relator da ação, Gilmar Mendes, também votou pela perda do mandato de Zambelli, e ainda decidiu por:
- Cassação definitiva da autorização de porte de arma de fogo da deputada.
- Envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
Mendes destacou o “elevado grau de reprovabilidade” na atitude da deputada, que perseguiu um homem desarmado e com opiniões contrárias, na véspera da eleição, após uma troca de insultos.
Segundo Mendes, as prerrogativas dos deputados devem ser acompanhadas de responsabilidades, como agir dentro dos limites legais que regem a função pública.
O ministro argumentou que “as circunstâncias do crime são graves” e que a acusada, ao entrar em um estabelecimento comercial armada, gerou perigo concreto aos frequentadores. Ele também reforçou que, mesmo que a vítima tenha iniciado a discussão, a resposta de Zambelli com uma arma não pode ser considerada legítima, pois a legislação penal não autoriza retaliação armada.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que “a robustez da acusação é reforçada pelos depoimentos” e caracterizou a situação como intimidação armada, configurando o crime de constrangimento ilegal. A ministra Cármen Lúcia concordou, dizendo que as provas demonstraram que Zambelli usou a arma de fogo para coagir Luan Araújo, impedindo-o de exercer sua liberdade de ir e vir.
Voto de Dino
No seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que é “uma contradição insanável” um representante político ameaçar gravemente um cidadão com uma arma, colocando sua vida em risco. Dino ressaltou que a Constituição Federal exige uma conduta pública baseada em valores essenciais como honestidade, respeito à vida e compromisso com o interesse coletivo.
Defesa de Zambelli
A defesa de Zambelli criticou a decisão do relator, alegando que o direito de defesa oral não foi respeitado. Segundo os advogados, o pedido de defesa deveria ter sido analisado antes, pois seria uma oportunidade para corrigir os equívocos no voto.
Defesa de Luan Araújo
A advogada Dora Cavalcanti, que representa Luan Araújo, disse que as imagens gravadas por testemunhas foram essenciais para esclarecer o ocorrido. Segundo ela, as imagens mostram que Zambelli não foi ameaçada fisicamente e que reagiu de forma desproporcional e violenta a uma simples discussão. Ela também criticou o fato de Zambelli ter usado sua arma na via pública, reiterando que a deputada perseguiu Luan e o forçou a se deitar no chão sob ameaça de morte.
A defesa também destacou que as testemunhas de Zambelli não estavam no local durante o incidente, o que enfraqueceu sua versão dos fatos.
