Reeleição em risco: como a mudança pode afetar Lula e quando pode entrar em vigor
A proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (21), após ser aprovada em comissão no Senado. O texto prevê que prefeitos, governadores e o presidente da República terão mandatos de cinco anos, e estabelece a unificação das eleições a partir de 2034.
Para entrar em vigor, no entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e, posteriormente, passar por votação na Câmara dos Deputados.
Com isso, as regras atuais permanecem válidas para as eleições de 2026. Ou seja, o presidente Lula poderá se candidatar novamente, mesmo que a proposta seja aprovada em definitivo nos próximos meses.
A mesma lógica se aplica a governadores e prefeitos em exercício. Aqueles que foram reeleitos em 2024 não poderão disputar um terceiro mandato consecutivo, mas os demais permanecem elegíveis dentro das regras vigentes.
De acordo com o texto em tramitação, a reeleição só será proibida a partir do novo ciclo eleitoral de 2034.
O senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que a unificação das eleições tem como objetivo reduzir o clima permanente de disputa política, concentrando o processo eleitoral a cada quatro anos, para todos os cargos.
“Ter eleição a cada dois anos não dá trégua nem ao eleitor, nem aos candidatos”, afirmou o senador Otto Alencar, ao comentar a exaustão gerada pela frequência dos pleitos no Brasil. A fala veio durante a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar o ciclo de reeleições para cargos do Executivo e unificar o calendário eleitoral.
A ideia ganhou força ao longo da presidência de Rodrigo Pacheco no Senado, e passou a ser defendida por líderes partidários de diferentes espectros políticos. Senadores, da esquerda à direita, passaram a considerar a reeleição um erro histórico.
O que propõe a nova PEC?
A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê mudanças profundas no sistema eleitoral brasileiro. Além de estabelecer mandatos únicos de cinco anos para prefeitos, governadores e o presidente da República, a PEC proíbe a reeleição para esses cargos a partir de 2034, com regras de transição. Veja como será:
-
Prefeitos: quem for eleito em 2024 ainda poderá tentar a reeleição em 2028. A partir desse ano, novos prefeitos não poderão mais buscar um segundo mandato consecutivo.
-
Governadores: o mesmo se aplica a quem vencer em 2026, que ainda poderá disputar novo mandato em 2030. A regra muda para quem for eleito após esse período.
-
Presidente da República: também poderá se reeleger pela última vez em 2030, desde que tenha sido eleito em 2026. Após isso, não será mais possível tentar recondução ao cargo.
-
Parlamentares (vereadores, deputados e senadores) continuarão podendo concorrer à reeleição normalmente.
A proposta também reduz o tempo de mandato de senadores para cinco anos, medida que começa a valer a partir de 2034, com o objetivo de sincronizar todos os cargos eletivos em um único ciclo eleitoral.
Histórico e contexto
A reeleição no Executivo foi introduzida no Brasil em 1997, permitindo que Fernando Henrique Cardoso buscasse e conquistasse um segundo mandato. Mais de duas décadas depois, o próprio FHC passou a criticar a medida, classificando-a como um erro que deveria ser corrigido.
Foto de Fernando Henrigue Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva
Desde então, a possibilidade de reeleição tornou-se regra no país, gerando recordes. Em 2022, 18 governadores foram reconduzidos. Em 2024, mais de 2.400 prefeitos foram reeleitos. Todos os presidentes eleitos desde 1998 conseguiram um segundo mandato com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.
Por que acabar com a reeleição?
Para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o atual modelo tem impedido uma renovação mais ampla no cenário político e prejudicado o foco em projetos de longo prazo.
Foto do senador Marcelo Castro
“O saldo da reeleição não atendeu às expectativas. Ao invés de fortalecer a gestão pública, acabou gerando um ciclo de decisões voltadas à manutenção do poder, não à construção de políticas estruturantes”, avaliou o parlamentar.
E agora?
O texto segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos com pelo menos 49 votos favoráveis. Se passar, será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também precisará de maioria qualificada para ser promulgado.
