Ministro Gilmar Mendes indefere requerimentos que visavam destituir Ednaldo Rodrigues do comando da CBF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu dois pedidos que buscavam o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As solicitações se baseavam em uma perícia que apontaria irregularidades na assinatura do termo que garantiu a permanência de Ednaldo no cargo. A CBF afirmou não ter tido acesso ao laudo e reiterou que todas as ações foram conduzidas conforme a legislação.
Foto de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
As solicitações foram apresentadas entre terça e quarta-feira. A primeira partiu da deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), enquanto a segunda foi apresentada por Fernando Sarney, vice-presidente da entidade.
A perícia em questão foi requisitada pelo vereador Marcos Dias (Podemos-RJ) e apontaria falsificação na assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, também conhecido como Coronel Nunes, no acordo homologado pelo STF. Esse documento encerrou um processo que poderia resultar na destituição de Ednaldo. Coronel Nunes já atuou como vice-presidente e chegou a comandar interinamente a CBF em duas ocasiões.
Foto de Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou improcedentes os pedidos de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, classificando-os como inadequados. Segundo o magistrado, as petições baseiam-se em argumentos frágeis e apresentam apenas uma “apertada síntese” para questionar a capacidade civil de Coronel Nunes, cuja assinatura está no centro da controvérsia.
Gilmar destacou que o pedido é juridicamente incompatível, uma vez que se refere a questões que devem ser tratadas nos marcos da Lei Geral do Esporte e da Lei Pelé. Além disso, afirmou que não há mais efeitos vigentes na decisão cautelar que manteve Ednaldo no cargo, tornando impossível sua revisão. O plenário do STF deve analisar o mérito da ação em 28 de maio, quando se discutirá o papel do Ministério Público em acordos com entidades esportivas, sem impacto direto na situação atual de Ednaldo.
Foto de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro frisou que o acordo firmado tinha como objetivo encerrar a crise institucional iniciada em 2022, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) colocou em dúvida a validade da eleição de Ednaldo. Segundo ele, à época, não havia qualquer indício de simulação, fraude ou incapacidade civil que comprometesse a legalidade do documento.
Apesar de negar os pedidos, Gilmar Mendes determinou que o TJ-RJ conduza uma apuração imediata sobre as alegações de irregularidades. Caberá ao tribunal avaliar se há fundamentos suficientes para questionar judicialmente o acordo firmado.
Até que haja decisão definitiva, Ednaldo Rodrigues segue à frente da CBF. Caso venha a ser afastado, todos os vice-presidentes da gestão perdem automaticamente seus cargos, e um interventor deverá assumir o comando da entidade, sendo responsável por convocar novas eleições. Já no cenário improvável de renúncia voluntária, o estatuto da CBF prevê que o vice mais velho assuma interinamente, com o dever de convocar, em até 30 dias, uma Assembleia Geral Eleitoral. Neste caso, apenas os vices podem se candidatar ao cargo definitivo.
A CBF reagiu publicamente às acusações, defendendo a legalidade e legitimidade de todo o processo. A entidade afirma que ainda não teve acesso ao laudo pericial citado, que teria sido elaborado por um perito particular, e classificou o uso do documento como precipitado e midiático, apontando tentativa de espetacularização com interesses não republicanos por parte de terceiros alheios ao processo.
“Todos os atos foram realizados dentro da legalidade, com representantes legitimados. A Justiça brasileira pode contar com a total colaboração da CBF”, diz a nota oficial divulgada pela entidade.
Enquanto isso, o Congresso Nacional também se movimenta. Após tentativas frustradas em CPIs, parlamentares voltaram a pressionar por um depoimento de Ednaldo. No Senado, a Comissão de Esporte aprovou um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que questiona o fato de Gilmar Mendes relator da decisão no STF ter vínculos com o Instituto IDP, parceiro comercial da CBF Academy. Na Câmara dos Deputados, um novo pedido foi protocolado pelo deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).