Governo Lula propõe elevar em até 50% a pena para quem comprar celular roubado
O Palácio do Planalto já está avaliando os detalhes de um projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que prevê um aumento de até 50% na pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A proposta marca uma mudança significativa na postura do governo federal, que recentemente endureceu o discurso sobre segurança pública.
Cerca de dez dias atrás, o presidente Lula declarou que não permitiria que o país se tornasse a “república dos ladrões” de telefones. Conforme antecipado pelo blog na última semana, a Secretaria de Comunicação do Planalto identificou que a crescente sensação de insegurança nas maiores cidades está sendo atribuída diretamente ao presidente, em vez de aos governadores, que são constitucionalmente responsáveis pela gestão das polícias e pelo combate ao crime nos estados.
Diante desse cenário, o governo federal decidiu intensificar suas ações dentro dos limites legais, adotando medidas que reforcem seu compromisso com o endurecimento no combate à criminalidade.
O governo federal está analisando um projeto que propõe o aumento da pena para quem for pego com celulares, cabos e computadores roubados. A proposta, que chegou ao Planalto na quinta-feira (27), prevê que a punição para esse tipo de crime seja ampliada em pelo menos um terço e, no máximo, à metade da pena atual, que hoje varia de um a quatro anos de detenção.
Se a medida for aprovada, a pena mínima pode subir para um ano e quatro meses (com aumento de 30%) ou um ano e seis meses (com aumento de 50%). Já a máxima pode chegar a cinco anos e dois meses (30% de acréscimo) ou até seis anos (50% de aumento).
Além do impacto na segurança pública, o governo quer destacar a relevância econômica da proposta. Levantamentos do Ministério da Justiça apontam que, em 2023, quase 1 milhão de celulares foram roubados apenas com base nos registros de ocorrência, o que indica que o número real pode ser ainda maior.
Um estudo que embasou a proposta revelou que crimes considerados de menor potencial ofensivo, como a receptação de celulares roubados, tornaram-se uma fonte de financiamento para grandes organizações criminosas.
Além do aumento da pena para receptação, o projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, propõe a criação do crime de “furto qualificado”, voltado para casos em que o delito ocorre sob encomenda.
Outra mudança significativa prevista no texto é a ampliação da punição para o furto de cabos e o roubo de sinal de TV e internet, medidas que miram diretamente a atuação de milícias, responsáveis pela exploração do serviço clandestino conhecido como gatonet.
