Bolsonaro corre risco de prisão? Saiba as possíveis consequências do julgamento da denúncia de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a avaliar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Caso a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja aceita, será instaurado um processo penal, que poderá resultar na condenação dos acusados e na aplicação de diversas penalidades, incluindo:
✅ Prisão dos envolvidos;
✅ Obrigação de reparar danos causados;
✅ Perda de cargos e mandatos políticos;
✅ Declaração de inelegibilidade.
As sanções estão previstas na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades, entre outras normas.
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua, ao término do processo, que houve crime e que os réus são culpados, as punições serão aplicadas. Assim que a sentença se tornar definitiva, sem possibilidade de recurso, a prisão e demais consequências começarão a ser executadas.
Divisão dos Acusados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) organizou os envolvidos em cinco núcleos distintos. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, neste momento, o pedido referente ao chamado “núcleo crucial”, que inclui figuras centrais da denúncia:
🔹 Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
🔹 Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
🔹 Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha do Brasil;
🔹 Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
🔹 General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
🔹 Mauro Cid – ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
🔹 Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
🔹 Walter Souza Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil.
Esses nomes são apontados como peças-chave no suposto plano para a tentativa de golpe de Estado. O julgamento determinará se há elementos suficientes para o prosseguimento do processo penal contra eles.
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir abrir a ação penal solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terá início a fase de instrução processual. Nesse período, tanto a acusação quanto os réus poderão apresentar seus argumentos e provas sobre o caso.
Após essa etapa, o processo será submetido a julgamento, no qual o STF decidirá se os acusados devem ser condenados ou absolvidos, com base nas provas reunidas.
✔️ Se houver absolvição, o caso será arquivado, sem aplicação de penalidades.
❌ Se houver condenação, os ministros definirão:
- A pena de prisão de cada envolvido;
- Os efeitos civis e administrativos, como perda de cargos ou restrições políticas.
A decisão final dependerá da análise das evidências e do entendimento do tribunal sobre o caso.
Crimes e Suas Definições
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus sete aliados são acusados de cometer os seguintes crimes, cada um com penas específicas previstas na lei:
🔹 Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – ocorre quando alguém tenta, por meio de violência ou grave ameaça, impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais. Pena: 4 a 8 anos de prisão.
🔹 Golpe de Estado – caracteriza-se pela tentativa de depor, por meio de violência ou ameaça, um governo legitimamente eleito. Pena: 4 a 12 anos de prisão.
🔹 Organização criminosa – acontece quando quatro ou mais pessoas se unem, de forma estruturada e com divisão de funções, para a prática de crimes. Pena: 3 a 8 anos de prisão.
🔹 Dano qualificado – refere-se à destruição, inutilização ou deterioração de bens pertencentes à União, usando violência ou grave ameaça, causando prejuízo significativo. Pena: 6 meses a 3 anos de prisão.
🔹 Deterioração de patrimônio tombado – envolve a destruição ou danificação de bens protegidos por lei, como monumentos históricos e prédios públicos. Pena: 1 a 3 anos de prisão.
Consequências Legais
Caso sejam condenados, os réus poderão enfrentar não apenas penas de prisão, mas também outras sanções, como:
✔️ Pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos.
✔️ Perda de cargos públicos, funções e mandatos eletivos, se a pena for superior a 4 anos.
✔️ Suspensão dos direitos políticos, impedindo o condenado de votar ou ser votado.
✔️ Inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Para os militares, se a pena de prisão for superior a 2 anos, o Superior Tribunal Militar (STM) pode decretar que são indignos ao oficialato, fazendo com que percam postos e patentes. Isso também os torna inelegíveis por 8 anos.
As punições não são automáticas e dependem da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). Se não houver mais possibilidade de recurso, as sanções serão aplicadas imediatamente.
